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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Jurisprudência · há 19 horas

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS - Recurso Eleitoral : RE 4621 CAMPO GRANDE - MS

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. RELATOR. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO POR INTEMPESTIVO. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. Sendo insuficientes os argumentos para sobrestar os fundamentos da decisão ...
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Edital n. 66 - 12/12/2018 do TRE-MS

EDITAL Nº 66 - TRE/ZE054 JUIZ ELEITORAL: ALEXANDRE ANTUNES DA SILVA PARTIDOS POLÍTICOS: PROS, AVANTE E PMN. Finalidade: Intimação e ciência a quem interessar dos autos em epígrafe: "O Excelentíssimo...
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Edital n. 86 - 12/12/2018 do TRE-MS

EDITAL N.º 86 - TRE/ZE053 PROCESSO N.º 27-49.2018.6.12.0053 O Exmo. Dr. OLIVAR AUGUSTO ROBERTI CONEGLIAN, Juiz Eleitoral desta 53ª Zona Eleitoral, Cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do...
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Edital n. 493/2018 - 12/12/2018 do TRE-MS

EDITAL N.º 493/2018 - TRE/ZE039 O Dr. Mario Cesar Mansano, Exmo. Juíz Eleitoral desta 39ª Zona Eleitoral de Deodápolis, circunscrição eleitoral do Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas...
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Edital n. 38 - 12/12/2018 do TRE-MS

EDITAL N.º 38 - TRE/ZE038 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS O Dr. Francisco Soliman, MM. juiz em substituição legal da 38ª Zona Eleitoral de Mato Grosso do Sul Costa Rica , no uso de suas atribuições...
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Edital n. 497 - 12/12/2018 do TRE-MS

EDITAL Nº 497 - TRE/ZE033 O Excelentíssimo Senhor Doutor, Guilherme Henrique Berto de Almada, MM. Juiz da 33ª Zona Eleitoral de Mundo Novo, na forma da lei, etc., TORNA PÚBLICO, a todos quantos o...
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Andamento do Processo n. 101-08.2014.6.12.0033 - Ação Penal - 12/12/2018 do TRE-MS

AÇÃO PENAL Nº 101-08.2014.6.12.0033 RÉUS: NEIVALDO FRANCISCO BAÚ; JOSÉ ROBERTO MANSAN ADVOGADO: DR CARLOS ROGÉRIO DA SILVA OAB/MS Nº 8.888 Diante do conteúdo da certidão retro, informando a obtenção,...
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Andamento do Processo n. 153-42.2016.6.12.0030 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 12/12/2018 do TRE-MS

Ato Ordinatório AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº. 153-42.2016.6.12.0030 REPRESENTANTE : COLIGAÇÃO "SERIEDADE E TRABALHO (PSDB, PMDB, DEM, PP, PRB, PROS, PSB, PSD E PSL)" ADVOGADO DO...
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Edital n. 500/2018 - 12/12/2018 do TRE-MS

EDITAL N.º 500/2018 A Dra. Camila de Melo Mattioli Gusmão Serra Figueiredo, MMª. Juíza Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral de Água Clara e Inocência, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas...
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Andamento do Processo n. 138-63.2017.6.12.0022 - 12/12/2018 do TRE-MS

PRESTAÇÃO DE CONTAS - AUTOS N.º 138-63.2017.6.12.0022 MUNICÍPIO: GUIA LOPES DA LAGUNA/MS PARTIDO: PARTIDO SOLIDARIEDADE (SP) EXERCÍCIO FINANCEIRO 2016 ADVOGADA: GLACIELY MACHADO SANTANA OAB/MS 6.241...
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