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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do SulT

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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Jurisprudência · há 14 dias

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS - Recurso Eleitoral : RE 060040010 NOVA ANDRADINA - MS

RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CONDUTA VEDADA. LEI N. 9.504/97, ART. 77. PRESENÇA A ATO SOLENE DE ASSINATURA DE ORDEM DE SERVIÇO DE INÍCIO DE OBRA PÚBLICA. NÃO CONFIGUR...
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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Jurisprudência · há 16 dias

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS - Recurso Eleitoral : RE 060008586 CAMPO GRANDE - MS

ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. INTERNET. IMPULSIONAMENTO. REFERÊNCIA CRÍTICA À CONCORRENTE. DESOBEDIÊNCIA AO ART. 57-C, § 3º, DA LEI Nº 9.504/1997....
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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Jurisprudência · há 28 dias

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS - Processo Administrativo : PA 534903 CAMPO GRANDE - MS

Institui o Código de Ética de Auditoria Interna deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências....
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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Jurisprudência · mês passado

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS - Mandado de Segurança : MS 060026173 CAMPO GRANDE - MS

MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÕES 2020. DIRETÓRIO ESTADUAL. SUSPENSÃO DE PRESIDENTE DE ESFERA MUNICIPAL DO PARTIDO, POR DECISÃO COLEGIADA DO DIRETÓRIO ESTADUAL. PROVIDÊNCIA ACAUTELATÓRIA ADOTADA PARA ...
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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Jurisprudência · mês passado

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS - Recurso Eleitoral : RE 060039063 BATAYPORÃ - MS

RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. PROPAGANDA IRREGULAR. FACEBOOK. LIMINAR DETERMINANDO A EXCLUSÃO CUMPRIDA. MULTA. DESCABIMENTO. REPRESENTAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. I...
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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Jurisprudência · há 2 meses

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS - Recurso Eleitoral : RE 060006464 DOURADOS - MS

RECURSO ELEITORAL. PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. CASO DE GRAVE E URGENTE NECESSIDADE PÚBLICA. ART. 73, VI, ALÍNEA b, DA LEI Nº 9.504/1997. NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Não se...
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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Jurisprudência · há 2 meses

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS - Recurso Eleitoral : RE 060012188 MARACAJU - MS

ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. VEICULAÇÃO DE MENSAGEM COM CARÁTER ELEITORAL NA REDE SOCIAL FACEBOOK. PUBLICIDADE COM PEDIDO EXPLÍCITO DE VOTO. C...
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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Jurisprudência · há 2 meses

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS - Mandado de Segurança : MS 060025821 CAMPO GRANDE - MS

ELEIÇÕES 2020. MANDADO DE SEGURANÇA. ATOS COATORES. OFÍCIOS ENCAMINHADOS POR JUÍZOS ELEITORAIS ÀS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DETERMINANDO A ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA PARA CANDIDATOS E PARTIDOS PARA M...
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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Jurisprudência · há 2 meses

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS - Recurso Eleitoral : RE 060038429 CAMAPUÃ - MS

RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA. ANONIMATO. INEXISTÊNCIA. MULTA DO ART. 57-D DA LEI 9.504/97. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Nos termos do ar...
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Jurisprudência · há 2 meses

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS - Prestação de Contas : PC 060020341 CAMPO GRANDE - MS

PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. NÃO APLICAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO EM AÇÕES DE CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS À PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E...
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